Decreto nº 26.366 de 16/02/1949
Decreto nº 26.366 de 16/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A CEDER A COMPANHIA HIDRO- ELETRICA DO SÃO FRANCISCO USINA EM CONSTRUÇÃO NA CACHOEIRA DE PAULO AFONSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1949] (p. 2291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CESSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , USINA HIDROELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |