Decreto nº 26.404 de 26/02/1949
Decreto nº 26.404 de 26/02/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS NECESSARIOS AO SERVIÇO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1949] (p. 2905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , DESTINAÇÃO , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |