Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 26.405, DE 4 DE MARÇO DE 1949
Revalida a autorização concedida, pelo Decreto nº 22.368, de 27 de Dezembro de 1946, a Nadir Figueiredo, Indústria e Comércio S.A..
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o requerido por Nadir Figueiredo, Indústria e Comércio S.A..,
Decreta:
Art. 1º Fica revalidada a autorização concedida pelo Decreto nº 22.368, de 27 de Dezembro de 1946 a Nadir Figueiredo, Indústria e Comércio S.A..
Art. 2º O presente decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1949, 128º da Independência e 61º da República
Eurico g. dutra
Carlos de Souza Duarte