Decreto nº 26.410 de 04/03/1949
Decreto nº 26.410 de 04/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A S.A RIO BONITO FORÇA E LUZ COM SEDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA A CONCESSÃO OUTORGADA AO SENHOR EMILIO BERGAMINI PELOS DECRETOS 15365 DE 130444 E 21698 DE 220846. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1949] (p. 5361, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PEIXE , MUNICIPIO , VIDEIRA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |