Decreto nº 26.435 de 10/03/1949
Decreto nº 26.435 de 10/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS EDIFICIOS E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS DOIS LOTES DOADOS, AO MINISTERIO DA MARINHA, PELO DECRETO-LEI 248, DE 12 DE MARÇO DE 1945, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1949] (p. 3545, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |