Decreto nº 26.506 de 25/03/1949
Decreto nº 26.506 de 25/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000,00 PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL DO BRASIL PARA A REPARTIÇÃO SANITARIA PANAMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1949] (p. 4529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , BANCO DO BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |