Decreto nº 26.513 de 28/03/1949
Decreto nº 26.513 de 28/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA CLAUSULAS DO CONVENTO ENTRE A UNIÃO E ESTADO DE SERGIPE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO PORTO DE ARACAJU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1949] (p. 6033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CONSTRUÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |