Decreto nº 26.542 de 31/03/1949
Decreto nº 26.542 de 31/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIBERA DOS EFEITOS DO DECRETO LEI 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942, BENS, PERTENCENTES A CIA ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1949] (p. 4929, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , IMOVEL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SEDE , ALIENAÇÃO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |