Decreto nº 26.553 de 04/04/1949
Decreto nº 26.553 de 04/04/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 19.533-B, DE 20 DE AGOSTO DE 1945. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1949] (p. 5123, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |