Decreto nº 26.598 de 19/04/1949
Decreto nº 26.598 de 19/04/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DILATA PARA 50 ANOS O PRAZO DETERMINADO NO DECRETO 24.093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1949] (p. 6961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1949] (p. 7545, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , JABOTICATUBAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |