DECRETO Nº 26.599, DE 19 DE ABRIL DE 1949.
Ficam autorizados os cidadãos brasileiros, Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães, a pesquisar ouro no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros, Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães, a pesquisar ouro no leito e margens do ribeirão do Carmo, no distrito e município de Mariana, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares (18 ha), e assim definida: um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta e cinco metros (155 m) no rumo magnético oitenta e dois graus e quarenta minutos sudoeste (82º40’SW) de marco localizado no cruzamento de duas reta, uma com trinta metros (30 m) a partir da aresta sudoeste (SW) da Capela de Santo Antônio, e outra com treze metros e vinte centímetros (13,20 m) a partir da aresta noroeste (NW) da mesma capela, e, cujos lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sessenta e três metros e noventa centímetros (63,90 m) quarenta e cinco graus e vinte e cinco minutos nordeste (45º25’NE); cento e setenta e seis metros e noventa centímetros (176,60 m), cinco graus e vinte minutos nordeste (5º20’NE); cento e trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros (132,85 m), cinqüenta e oito graus e cinco minutos nordeste (58º05’NE); cento e vinte e um metros e vinte e cinco centímetros (121,25 m), setenta e um graus e vinte minutos nordeste (71º20’NE); duzentos e oitenta e oito metros (288 m), vinte e oito graus e cinqüenta minutos nordeste (28º50’NE); oitenta e dois metros e quinze centímetros (82,15 m), setenta e oito graus e vinte e cinco minutos nordeste (78º25’NE); duzentos e cinqüenta e dois metros e noventa e cinco centímetros (252,95 m), cinqüenta e dois metros e noventa e cinco centímetros (252,95 m), cinqüenta e três graus e quarenta minutos nordeste (53º40’NE); duzentos e quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros (255,25 m), quatro graus e quinze minutos nordeste (4º15’NE); cento e trinta e seis metros (136 m), setenta e três graus e quarenta minutos nordeste (73º40’NE); duzentos e vinte e três metros (223 m), cinqüenta e quatro graus e vinte e cinco minutos nordeste (54º25’ NE); cento e sessenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (162,25 m), trinta e quatro graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (34º 55’ SE); duzentos e quarenta e três metros (243 m), sessenta e dois metros e setenta e cinco centímetros (75,75 m), vinte e três graus e quarenta minutos sudeste (23º 40’ SE); duzentos e trinta e quatro metros e vinte centímetros (234,20m), oitenta e nove graus e vinte minutos nordeste (89º 20’ NE); cento e oitenta e dois metros e vinte centímetros (182,20 m), um grau e vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25 SW); duzentos e sessenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (262,25 m), sessenta graus e quinze minutos noroeste (60º 15’ NW); cento e setenta metros e quarenta centímetros (170,40 m), quarenta e três graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (43º 55’ NW); cento e trinta e cinco metros e cinqüenta centímetros (135,50 m), oitenta e um graus e vinte minutos sudoeste (81º 20’ SW); cento e oitenta e quatro e noventa centímetros (184,90 m), cinqüenta e três graus e quarenta e cinco minutos noroeste (53º 45’ NW); cento e cinqüenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (154,75 m), vinte e nove graus e quinze minutos sudoeste (29º 15’ SW); cento e oito metros e vinte e cinco centímetros (108,25 m), dezessete graus e cinco minutos sudoeste (17º 05’ SW); cento e sessenta e três metros e trinta e cinco centímetros (163,35 m), vinte e quatro graus e cinqüenta minutos sudoeste (24º 50’ SW);cento e cinqüenta metros (150 m), setenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (75º 40’ SW); cento e vinte e seis metros e vinte centímetros (126,20 m), cinqüenta e quatro graus e vinte minutos sudoeste (54º 20’ SW); cento e dezenove e vinte e cinco centímetros (119,25 m), oitenta e seis graus e cinco minutos sudoeste (86º 05’ SW); cento e setenta e sete metros e sessenta e cinco centímetros (177,65 m), dezoito graus e quarenta minutos sudoeste (18º 40’ SW); trezentos e seis metros e dez centímetros (306,10 m), sessenta graus e trinta minutos sudoeste (60º 30’ SW); cento e oito metros (108 m), dois graus e cinqüenta e cinco minutos sudoeste (2º 55’ SW); oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (87,50 m), vinte e oito graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (28º 45’ SW); cinqüenta e oito metros e dez centímetros (58,10 m), sessenta graus e cinco minutos sudoeste (60º 05’ SW); trinta e seis metros e sessenta e cinco graus e vinte e cinco minutos noroeste (25º 25’ SW). Dessa área fica excluída a parte que interfere com o decreto de lavra número vinte e quatro mil setecentos e quarenta e seis (24.746), cuja área é assim definida: área de quatro hectares (4 ha) compreendida numa faixa de dois mil metros (2.000 m) de comprimento por vinte de metros (20 m) de largura, medida dez metros (10 m) para cada lado do eixo referido ribeirão, a contar da ponte da estrada de rodagem de Ouro Preto a Mariana, situada em Passagem sôbre êsse ribeirão, até a barra do Córrego Bonsucesso.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de trezentos mil cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho