Decreto nº 26.620 de 30/04/1949
Decreto nº 26.620 de 30/04/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO EM VAL - DE - CANS, BELEM, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1949] (p. 6777, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |