Decreto nº 26.624 de 04/05/1949
Decreto nº 26.624 de 04/05/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO A FIRMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1949] (p. 6961, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , REGIME , ADMINISTRAÇÃO , SALINA , SUDITO DO EIXO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |