Decreto nº 26.668 de 12/05/1949
Decreto nº 26.668 de 12/05/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA A ESTABELECER CONDIÇÕES PARA A EMBALAGEM DE PRODUTOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1949] (p. 18735, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO AGROPECUARIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESTABELECIMENTO , NORMAS , EMBALAGEM , PRODUTO AGRICOLA , PRODUTO AGROPECUARIO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
|