Decreto nº 26.699 de 24/05/1949

Decreto nº 26.699 de 24/05/1949

Ementa

AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1949] (p. 7885, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas posteriores