Decreto nº 26.765 de 09/06/1949
Decreto nº 26.765 de 09/06/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA, COM MODIFICAÇÕES O DECRETO 11.112 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1942, QUE OUTORGOU A COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1950] (p. 9537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE (CME) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PEIXE , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |