Decreto nº 26.789 de 17/06/1949
Decreto nº 26.789 de 17/06/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS- O CREDITO ESPECIAL DE CR 250.0000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1949] (p. 8929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , CONGRESSO NACIONAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |