Decreto nº 26.823 de 28/06/1949
Decreto nº 26.823 de 28/06/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO UNICO DO DECRETO 8.346, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1949] (p. 9438, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , DESPESA , PORTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |