Decreto nº 26.861 de 07/07/1949
Decreto nº 26.861 de 07/07/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A EMPRESA ELETRICA DE ANDRADINA S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE ANDRADINA ESTADO DE SÃO PAULO OUTORGADA A ANTONIO JOAQUIM DE MOURA DE ANDRADE, PELO DECRETO 16.015, DE 6 DE JULHO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1949] (p. 10149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ANDRADINA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |