Decreto nº 26.874 de 12/07/1949
Decreto nº 26.874 de 12/07/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A SHELL-MEX BRAZIL LIMITED A AFORAR O TERRENO DE ACRESCIDO DA MARINHA QUE MENCIONA SITUADO NESTA CAPITAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1949] (p. 11529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PETROLEO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |