Decreto nº 26.876 de 12/07/1949
Decreto nº 26.876 de 12/07/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE PENSÃO A TEOFILO DOLOR MONTEIRO DE MAGALHÃES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1949] (p. 10085, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |