Decreto nº 26.906 de 15/07/1949
Decreto nº 26.906 de 15/07/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NO REGIME DE LICENÇA PREVIA DE QUE TRATA A LEI 262 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948, A IMPORTAÇÃO DE ALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1949] (p. 10290, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
REQUISITOS , LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , ALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |