Decreto nº 26.969 de 27/07/1949

Decreto nº 26.969 de 27/07/1949

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA SITUADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO NOS MUNICIPIOS DE SANTOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO E ITAPECERICA DA SERRA, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO ENTRE A USINA DE CUBATÃO E A USINA ELEVATORIA DE PEDREIRA E ENTRE A USINA ELEVATORIA DE PEDREIRA E A ESTAÇÃO TERMINAL DE ANCHIETA, E AUTORIZA A THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER CO. LTD. A DESAPROPRIA-LAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/08/1949] (p. 11467, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , SÃO PAULO (SP) , ITAPECERICA DA SERRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo