Decreto nº 27.033 de 09/08/1949
Decreto nº 27.033 de 09/08/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DE TRECHOS NOS RIOS SANTO ANTONIO, GUANHÃES, PEIXE, TANQUE, E FARIAS SITUADOS TODOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1949] (p. 12809, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO SANTO ANTONIO , RIO GUANHÃES , RIO PEIXE , RIO TANQUE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |