Decreto nº 27.058 de 16/08/1949
Decreto nº 27.058 de 16/08/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA THE TEXAS COMPANY (SOUTH AMERICA) LTD. A ADQUIRIR DOMINIO UTIL DOS TERRENOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1949] (p. 13467, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PETROLEO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |