Decreto nº 27.113 de 29/08/1949
Decreto nº 27.113 de 29/08/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO FIXOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 DO REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTAS, LAGOAS, E RIOS NAVEGAVEIS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1949] (p. 12695, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , SERVIDOR , SERVIÇO DE PRATICAGEM , PORTO , LITORAL , LAGOA , RIO NAVEGAVEL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |