Decreto nº 27.115 de 31/08/1949
Decreto nº 27.115 de 31/08/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'COMPANHIA DE CABOTAGEM DE PERNAMBUCO', AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940, SOB A DENOMINAÇÃO DE 'COMPANHIA DE CABOTAGEM DE PERNAMBUCO - NAVEGAÇÃO E COMERCIO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1949] (p. 14371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |