Decreto nº 27.166 de 09/09/1949
Decreto nº 27.166 de 09/09/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1949] (p. 13153, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |