Decreto nº 27.177 de 15/09/1949
Decreto nº 27.177 de 15/09/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE HERDEIROS EM SUBSTITUIÇÃO AS DE QUE TRATA O DECRETO 7.187 DE 15 DE MAIO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1949] (p. 13418, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , DECLARAÇÃO , HERDEIRO , MONTEPIO , MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |