Decreto nº 27.188 de 16/09/1949
Decreto nº 27.188 de 16/09/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NO REGIME DE LICENÇA PREVIA DE QUE TRATA A LEI 262 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948 A IMPORTAÇÃO DE AVEIA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1949] (p. 13467, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , AVEIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |