Decreto nº 27.244 de 27/09/1949
Decreto nº 27.244 de 27/09/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE CARAVELAS E FIXA OS PRAZOS PARA INICIO E CONCLUSÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1949] (p. 13955, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , DESPESA , OBRA PUBLICA , PORTO , MUNICIPIO , CARAVELAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |