Decreto nº 27.248 de 28/09/1949
Decreto nº 27.248 de 28/09/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 53 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 79 DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO EXERCITO APROVADO PELO DECRETO 3.251 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1949] (p. 14005, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |