Decreto nº 27.320 de 18/10/1949
Decreto nº 27.320 de 18/10/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 687.378,70, PARA PAGAMENTO DE PROVENTO DE DISPONIBILIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1949] (p. 14931, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , PAGAMENTO , PROVENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |