Decreto nº 27.322 de 18/10/1949
Decreto nº 27.322 de 18/10/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA SOBREQUOTA DESTINADA A COMPENSAR O ONUS RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, NA PRODUÇÃO DOS CARVÕES DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1949] (p. 14867, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
APLICAÇÃO DE RECURSOS , GOVERNO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL DE MINAS E METALURGIA (CNMM) , COTA , INDUSTRIA CARBONIFERA .
CRIAÇÃO , COTA , OBJETIVO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , INDUSTRIA CARBONIFERA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |