DECRETO Nº 27.340, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949.
Declara de utilidade pública os terrenos necessários às obras de eletrificação do trecho Pavuna - Belford Roxo, linha do Rio d’Ouro, da Estrada de Ferro Central do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º - De acôrdo com os artigos, 2º, 5º alíneas h, i, e j, e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, são declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Estrada de Ferro Central do Brasil, os terrenos representados na planta com êste baixa, devidamente rubricada, com a área total de 5.120,99 m2 (cinco mil e cento e vinte metros e noventa e nove decímetros quadrados), de propriedade de Almério José Coelho da Rocha, os quais são necessários à execução das obras de ampliação do pátio da estação de Belford Roxo (ponto terminal da eletrificação do trecho Pavuna - Belford Roxo, da linha do Rio d’Ouro, da referida Estrada) e à construção de novo armazém de mercadorias, plataformas de embarque e desembarque dos trens elétricos, desvio para manobras das locomotivas a vapor e triângulo de reversão para as mesmas locomotivas.
Art. 2.º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Clovis Pestana