Decreto nº 27.401 de 07/11/1949
Decreto nº 27.401 de 07/11/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A REVIGORAR O AFORAMENTO DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1950] (p. 194, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |