DECRETO nº 27.413, DE 8 DE novemBRO DE 1949.
Cria o Centro de Educação Física e Cultural previsto no nº V do parágrafo único do art. 219, do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Para os efeitos do cumprimento do nº V do parágrafo único do art. 219 do Decreto-lei número 1.713, de 28 de outubro de 1939, fica instituído no Distrito Federal um Centro de Educação Física e Cultural, destinado a promover, fora das horas do trabalho, a recreação e o aperfeiçoamento moral e intelectual dos serviços públicos e suas famílias.
Parágrafo único. O Centro de Educação Física e Cultural assim instituído constituirá um Departamento da Associação dos Servidores Civis do Brasil.
Art. 2º O Centro disporá, além do edifício destinado à sede social, das seguintes instalações:
a) estádio de atletismo e futebol;
b) ginásio;
c) piscina olímpica;
d) auditório para conferências, música, teatro e cinema;
e) parque infantil;
f) salas de aula;
g) gabinetes médicos e outras instalações que se fizerem necessárias para o seu funcionamento.
Art. 3º Enquanto não providos pelo Govêrno os recursos necessários para a realização do estabelecido no artigo anterior, fica o Ministro da Educação e Saúde autorizado a promover entendimentos e convênios com entidades esportivas e instituições oficiais, cuja elaboração possa desde já permitir o funcionamento das atividades que trata êste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro da Educação e Saúde informará sôbre os recursos necessários para os melhoramentos e ampliação das instalações esportivas e culturais, de forma a que possam convênios, sem prejuízo das suas finalidades primordiais.
Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Clemente Mariani
Guilherme da Silveira