Decreto nº 27.545 de 06/12/1949
Decreto nº 27.545 de 06/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO A OPERAR EM ARMAZENS GERAIS E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO INTERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1949] (p. 17794, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NORMAS , ENTREGA , MERCADORIA , TITULO , PAGAMENTO , TAXAS , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , FUNCIONAMENTO , ARMAZEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |