Decreto nº 27.555 de 06/12/1949
Decreto nº 27.555 de 06/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE CABE AO MEMBRO BRASILEIRO ELEITO PARA O COMITE DE DIREITO INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1949] (p. 16995, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |