Decreto nº 27.572 de 12/12/1949
Decreto nº 27.572 de 12/12/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO CREDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1949] (p. 17329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 84, col. 1) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |