Decreto nº 27.586 de 14/12/1949
Decreto nº 27.586 de 14/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA E SUPRIME CONSULADOS HONORARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1949] (p. 17362, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SUPRESSÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |