Decreto nº 27.623 de 23/12/1949
Decreto nº 27.623 de 23/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO 14.968, DE 8 DE MARÇO DE 1944, O IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1949] (p. 17795, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |