Decreto nº 27.632 de 27/12/1949
Decreto nº 27.632 de 27/12/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, PELO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 10.000.000,00, EM REFORÇO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIARIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1949] (p. 17850, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |