Decreto nº 27.645 de 28/12/1949
Decreto nº 27.645 de 28/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE TERRENOS A SEREM UTILIZADOS PELO MINISTERIO DA GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1949] (p. 18011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |