Decreto nº 27.653 de 29/12/1949
Decreto nº 27.653 de 29/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A BRAZILIAN TRACTION LIGHT AND POWER CO. LTD., DE TORONTO, CANADA A ADQUIRIR UMA USINA TERMOELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1949] (p. 18060, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AQUISIÇÃO , USINA TERMOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1951] (p. 2729, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |