Decreto nº 27.656 de 29/12/1949
Decreto nº 27.656 de 29/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE, EM CARATER PERMANENTE, PERMISSÃO PARA A INDUSTRIA CONCEDE EM CARATER PERMANENTE, PERMISSÃO PARA A INDUSTRIA DA EXTRAÇÃO DO CARVÃO FUNCIONAR NOS DIAS DE REPOUSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1949] (p. 18060, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , FERIADO RELIGIOSO , FERIADO CIVIL , SABADO , DOMINGO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |