Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 27.048 de 12/08/1949

Decreto nº 27.048 de 12/08/1949

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/08/1949] (p. 11785, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , REPOUSO SEMANAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REPOUSO SEMANAL , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 27.656 de 29/12/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1949] (p. 18060, col. 3) Decreto nº 27.655 de 29/12/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1949] (p. 18060, col. 3) Decreto nº 28.066 de 27/04/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1950] (p. 6722, col. 3) Decreto nº 28.065 de 27/04/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1950] (p. 6722, col. 4) Decreto nº 29.007 de 20/12/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1950] (p. 18258, col. 4) Decreto nº 29.553 de 10/05/1951 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1951] (p. 7442, col. 2) Decreto nº 43.046 de 15/01/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1958] (p. 15689, col. 1) Decreto nº 50.971 de 17/07/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1961] (p. 7377, col. 1) Decreto nº 50.970 de 17/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6548, col. 3) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.993 de 11/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1963] (p. 521, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 60.591 de 13/04/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1967] (p. 4461, col. 1) Decreto nº 61.146 de 09/08/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1967] (p. 8431, col. 1) Decreto nº 61.423 de 02/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1967] (p. 10047, col. 1) Decreto nº 83.842 de 14/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1979] (p. 11472, col. 2) Decreto nº 88.341 de 30/05/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1983] (p. 9301, col. 2) Decreto nº 91.100 de 12/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1985] (p. 4298, col. 1) Decreto nº 94.591 de 10/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10976, col. 1) Art. 7, caput, Item 2 - Alteração Decreto nº 94.709 de 30/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1987] (p. 12125, col. 2) Decreto nº 7.421 de 31/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2010] (p. 7, col. 1) Art. 7, caput, Item 7 - Acréscimo Decreto nº 9.127 de 16/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2017] (p. 1, col. 2) Anexo 1 , Inciso 2, Item 15 - Alteração Decreto nº 9.513 de 27/09/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2018] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Decreto nº 10.854 de 10/11/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/2021] (p. 2, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 605 de 05/01/1949 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 27.048 de 12/08/1949] Decreto do Conselho de MInistros nº 1.993 de 11/01/1963 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Item 2 [Decreto nº 27.048 de 12/08/1949] Decreto nº 94.591 de 10/07/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Item 7 [Decreto nº 27.048 de 12/08/1949] Decreto nº 7.421 de 31/12/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 27.048 de 12/08/1949] Decreto nº 9.513 de 27/09/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 , Inciso 2, Item 15 [Decreto nº 27.048 de 12/08/1949] Decreto nº 9.127 de 16/08/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)