Decreto nº 91.100 de 12/03/1985
Decreto nº 91.100 de 12/03/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | INCLUI O COMERCIO VAREJISTA EM GERAL ESTABELECIDO NAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICIPIOS, DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1985] (p. 4298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , COMERCIO VAREJISTA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADOS , CAPITAL DE ESTADO , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1985] (p. 5129, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |