Decreto nº 91.164 de 20/03/1985

Decreto nº 91.164 de 20/03/1985

Ementa

REVOGA O DECRETO 91.100, DE 12 DE MARÇO DE 1985, QUE INCLUI O COMERCIO VAREJISTA DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/1985] (p. 5129, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .

Indexação

REVOGAÇÃO , INCLUSÃO , COMERCIO VAREJISTA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADOS , CAPITAL DE ESTADO , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas