Decreto nº 91.164 de 20/03/1985
Decreto nº 91.164 de 20/03/1985
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 91.100, DE 12 DE MARÇO DE 1985, QUE INCLUI O COMERCIO VAREJISTA DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1985] (p. 5129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , INCLUSÃO , COMERCIO VAREJISTA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADOS , CAPITAL DE ESTADO , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |