Decreto nº 94.591 de 10/07/1987
Decreto nº 94.591 de 10/07/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, DE 12 DE AGOSTO DE 1949, MODIFICADO PELO DECRETO 88.341, DE 30 DE MAIO DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10976, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPOUSO SEMANAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , AMBITO , COMERCIO , REGULAMENTO , REPOUSO SEMANAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , REPOUSO SEMANAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |